O que significa caput?

O que significa caput?  É um vocábulo originário do latim que significa cabeça. Em anatomia traduz-se como cocuruto, a extremidade superior. Porém, esse termo no campo das leis refere-se à primeira parte ou ao título do artigo de lei ou regulamento. Nas situações em que o artigo, o parágrafo (§) ou outros pontos, é um …

Artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

Artigo primeiro da Constituição Federal

No artigo primeiro da constituição federal o congressista atribui ao presente a função de apresentar uma síntese generalíssima das características e do tipo de regime político que irá ser implantado e quais os aspectos serão avaliados separadamente e relacionados com os demais, posto que são conectados entre si por um estreito nexo de interdependência. Por …

Princípios do direito penal

princípios do direito penal

Os princípios do direito penal constituem uma orientação, um norte, uma diretriz para aqueles que exercem a função jurisdicional. Não Obstante, sua atividade não se refere apenas a isso, uma vez que compreende também, e ao mesmo tempo, uma limitação ao arbítrio do julgador. Os princípios do direito penal agem, pois, como norte e também …

Seu número do cartão do SUS

Número do cartão do SUS

Número do cartão do SUS, você conhece a sua importância? Esse instrumento, que aparentemente pode não ter importância para a população que costuma consultar pelo plano de saúde ou até mesmo em clínicas particulares, funciona como uma verdadeira identidade da saúde. Através do número do cartão do SUS   Através da PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011 do Ministério …

Quem foi Getúlio Vargas?

Quem foi Getúlio Vargas

Quem foi Getúlio Vargas?  O pai dos pobres, como ficou conhecido o São-borjense Getúlio Dorneles Vargas, foi Sargento do Exército Brasileiro, formou-se em Direito e acabou sendo político, além de ter ocupado a presidência da República em duas ocasiões. Ainda foi em 1930 o líder da revolução, que encerrou a chamada Velha República, destronando Washington …

O que é foro privilegiado?

O que é foro privilegiado?

O que é foro privilegiado? É uma licença disponível para autoridades de grau maior e que se constitui num engenhoso recurso existente no agrupamento  forense nacional, apontando para uma configuração única, e, portanto, exclusiva que possibilita essas autoridades serem julgadas por um corpo específico de juízes nas situações que envolvam práticas de crimes efetuados por essas personalidades. …

O que é direito civil?

O que é direito civil?

O que é direito civil? É o espaço da Ciência Jurídica que tem por função cuidar da vida dos outros. Mas, calma pessoal! Estou brincando, mas essa brincadeira tem muito de verdade. Isso porque esse ramo Jurídico regula os assuntos relacionados à convivência entre as pessoas particulares, que normalmente se acham em equilíbrio de situações. Este …

O que é licitação?

O que é licitação?

O que é licitação? É um aglomerado de processos administrativos para efetivar compras ou contratar serviços para os órgãos governamentais, nos três níveis da administração. As organizações governamentais devem adquirir mercadorias e realizar contratos de prestação de serviços, observando regulamentos e leis. O que é licitação e como tem início?   Quando existir a falta …

Quais são os elementos constitutivos do estado?

Quais são os elementos constitutivos do estado? Povo, território e governo são os membros formadores da nação e são unidos pelo mesmo ideal, mas cada um possui suas próprias características, trabalhando e atuando juntos com a finalidade única de atingir o chamado bem comum.     Na conjuntura perfeita, supõe a existência simultânea e contextualizada …

Características da constituição de 1934

características da constituição de 1934

Entre as características da constituição de 1934 ficou marcante o fato desta carta ser decorrência direta da Revolução 1932. Com o final dessa revolução, vem à tona o assunto do regime político, impondo, dessa maneira, as escolhas sobre quem iria ocupar as cadeiras da Assembleia Constituinte no ano seguinte, que promulgou a nova Carta Magna, cambiando, …