O que significa caput?

O que significa caput?  É um vocábulo originário do latim que significa cabeça. Em anatomia traduz-se como cocuruto, a extremidade superior. Porém, esse termo no campo das leis refere-se à primeira parte ou ao título do artigo de lei ou regulamento. Nas situações em que o artigo, o parágrafo (§) ou outros pontos, é um jeito existente de se mencionar apenas o conceito geral do artigo. Neste artigo pretendemos responder O que significa caput?

 

O que significa caput?

 

Para que tenhamos uma perfeita compreensão da real importância do cabeçalho do artigo é imprescindível que façamos inicialmente um estudo, mesmo que superficial, das partes que compõem um artigo de lei, e iniciaremos justamente estudando os vários tipos de artigos que nos rodeiam.

 

No artigo

 

Artigo é uma palavra com significados e implicações diversas em campos diferentes.

 

Na gramática, refere-se ao gênero e ao número dos substantivos. No jornalismo, é uma exposição redigida para ser publicada em um jornal, revista, blog ou site. Em trabalhos acadêmicos, se identifica através da explicação e exibição de elementos oriundos de um estudo. E na área jurídica é qualquer uma das partes que se divide um texto numerados ordinalmente.

 

Em termos gramaticais 

 

 

Artigo é o vocábulo que, precedendo um substantivo, informa se o este é determinado ou indeterminado. Além disso, revela se o gênero é masculino ou feminino e o número de nomes.

 

Os artigos o, a, os, as. são conhecidos como artigos definidos, isto é, posto que determinam o substantivo de modo preciso. Exemplo: O garçom está servindo os convidados.

 

Os artigos um, uma, uns, umas são conhecidos como artigos indefinidos, posto que não determinam o substantivo de modo preciso. Exemplo: Um garçom está servindo uns convidados.

 

 

Classificação dos Artigos 

 

Artigos Definidos: determinam os substantivos de maneira precisa: o, a, os, as.

 

Exemplo 1 

 

Eu matei o animal.

 

Artigos Indefinidos:  determinam os substantivos de maneira vaga: um, uma, uns, umas.

 

Exemplo 2

 

Eu matei um animal.

Combinação dos Artigos 

 

 

É muito presente a combinação dos artigos definidos e indefinidos com preposições. Este quadro apresenta a forma assumida por essas combinações:

 

Em Jornalismo

 

 

Artigo é uma publicação, um jornal ou uma revista escrita ou também pode ser uma peça difundida pelo rádio ou televisão que traga a opinião do autor sobre um determinado tópico. Os artigos de jornal impresso são em geral redigidos por pessoas convidadas.

 

Na elaboração de trabalhos acadêmicos 

 

 

O trabalho científico é marcado pela apresentação e representação de informações que valide uma pesquisa de forma científica. Um artigo científico deve seguir a linguagem e métodos reconhecidos na área científica em questão, para que a investigação tenha valor.

O que significa caput?
O que significa caput?

 

Na área jurídica

Em obras jurídicas, cada um dos textos legais se divide em artigos, decretos, códigos e leis e são numeradas ordinalmente. Exemplo: Art. 9º do Código Civil ou art. 21 da CLT.

 

É a fração elementar de uma norma ou lei. Cada lei possui pelo menos um artigo, e estes artigos consistem no jeito mais prático de se encontrar qualquer dado informativo incluso na lei, por mais extensa que seja a norma em questão.

 

Se a norma é muito extensa, ela em geral tem muitos artigos, (o novo Código Civil, por exemplo, tem mais de duas mil unidades dessas frações elementares), todavia, elas não são iguais.

 

O artigo recebe uma representação gráfica para facilitar a vida do leitor, por exemplo, art. 10, assim se evita ter que estar a todo momento repetindo a palavra “artigo”.

 

 

Parágrafo

O parágrafo representa cada parcela da redação separada das outras e que é identificada por produzir uma ideia própria, facilitando o entendimento de uma obra. A configuração de parágrafos é um costume comum em todos os tipos de textos, sejam eles científicos, literários, jornalísticos ou jurídicos.

 

É uma fragmentação de um artigo, servindo de complemento, pode apontar uma ressalva, etc.

 

O parágrafo também possui uma representação gráfica que é indicada por este símbolo “§” e é precedido por um ordinal até o nove, depois segue com números cardinas, exemplos, § 1º, § 2º, § 9º e § 10. Se um artigo tiver apenas um § ele aparecerá desta forma: Parágrafo único. Cada parágrafo deve ser atrelado a um artigo em particular.

 

É errado alguém falar: Estou falando do parágrafo único da lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

Deve-se falar: Estou falando do art.1° da lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

Pois o artigo é a fração elementar da lei, nunca se reproduzindo a numeração e o conteúdo, e por vezes pode existir um desdobramento em parágrafos.

 

Inciso

 

 

É uma fragmentação do artigo ou do parágrafo, de acordo com o que apresenta a situação. Eles são representados com algarismos romanos e são fechados, em geral com ponto e vírgula, a exceção fica por conta do caso de ser ele o último do artigo ou no caso deste desdobrar-se em alíneas.

Ressaltamos que o inciso não está no mesmo nível do parágrafo.

Um parágrafo pode ser seccionado em incisos, mas o contrário não existe.

 

 

Alíneas

 

Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos ou parágrafos.

 

Itens

 

São desdobramentos da alínea, sendo representados por algarismos arábicos, ou seja, os algarismos “normais”, seguido de ponto final.

 

Conclusão

 

Agradecemos a todos aqueles que nos sugeriram que fizéssemos um “Post”, sobre esse tema.

Acreditamos também que conseguimos transmitir algo de valor, não somente para quem nos pediu este “Post”. Esperamos que tenhamos sido úteis e sobretudo aspiramos ter conseguido explicar e reduzir as dúvidas que muitas pessoas têm a respeito do que significa caput?

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