O que faz o Supremo Tribunal Federal?

O que faz o supremo tribunal federal? Antes de responder a questão é necessário destacar que a maioria da população tem grandes dificuldades e, portanto não consegue fazer a distinção, assim de primeira, de quem seja o STF e quem é STJ. Então iremos partir deste ponto.

Resolvendo a questão

 

Ambas são casas maiores da justiça nacional. O STJ foi inventado pela Carta Cidadã 1988, e acabou herdando, parcela da capacidade do STF. Talvez esse já um dos motivos para o povo confundi-los.

As competências do STJ estão elencadas no 105° artigo da CRFB, tendo como temas mais comuns de sua atividade o exame de recursos especiais. Estes enfrentam ataques às leis infraconstitucionais.

Os componentes dos dois tribunais superiores são chamados de Ministros.

Como veio a vida o STF

 

No começo da invasão de Portugal ao Brasil, foram constituídas as primeiras organizações políticas e judiciárias do país.

Em 1548, com a formação de um Governo-Geral, foram expedidos 4 regulamentos, destinados ao Governador-Geral, ao Provedor-Mor, ao Ouvidor-Geral e aos Provedores Parciais.

Relações

 

O Tribunal original de Relação criado na cidade de Salvador, data do ano da graça de 1587, porem este Tribunal nunca veio a funcionar, pois seus integrantes nunca chegaram a Salvador.

Apenas no ano de 1609, Dom Felipe III emitiu a documentação de alvará determinando a constituição em Salvador o primeiro Tribunal de Relação do Brasil. Sendo em 1626 suprimido e restabelecido por Dom João IV no ano de 1652.

Casa da suplicação do Brasil

 

Com a vinda da Família Real de Portugal para o Brasil, se torno impraticável a expedição dos agravamentos usual e as apelações para chamada Casa da Suplicação em Portugal.

Observando essa dificuldade Dom João, converte através de alvará a Relação que ficava na cidade do Rio de Janeiro em Casa de Suplicação.

Supremo tribunal de justiça

 

A independência uma vez proclamada foi estabelecida no Brasil a Carta de 25/03/1824, desta carta surge o STJ, não deve ser confundido com a suprema corte, é apenas a evolução histórica da Suprema Corte.

O STJ era composto por 17 juízes, foi inaugurado em 09/01/1829, no famoso salão do Senado, tendo trabalhado até 27/02/1891.

Finalmente Supremo tribunal federal

 

O nome atual foi aprovado na Constituição provisória por meio do Decreto n. º 510, de 22/06/1890 e foi retomada no Decreto n º 848, em 11/10/1890, que estruturou a Justiça nacional.

Como uma pessoa consegue chega a ministro

 

Para um cidadão comum atinja o posto de ministro, se faz necessário que este cidadão seja indicado pelo Presidente da República, não há nenhum limite de tempo para isso.

Para ser nomeado pelo Presidente da República, o sucessor é apresentado ao Senado Federal onde a Comissão de constituição, justiça e cidadania (CCJ), avaliará o candidato a ministro numa sabatina.

Esta Comissão não possui um tempo programado para submeter o candidato à prova. Esse teste pelo qual o futuro ministro terá que passar é composto por um serie de perguntas sobre questões que envolvem politica, direito e outros temas aleatórios.

Como ser indicado

 

A tendência é que as ações feitas anteriormente para buscar alguém para conquistar tal indicação continuem a empregar o mesmo sistema consagrado que já levou muitas pessoas do povo ao cargo de ministro, ou seja, o sistema de reuniões secretas movimenta de bastidores, pressão da mídia, pressão dos partidos aliados, resumindo, para um a pessoa comum ser indicada é importante ser amigo do presidente.   

Crítica ao atual modelo

 

A abordagem atual é criticada por que possibilita que um candidato a ministro que possua mais aptidão técnica e tenha mais conhecimento do mundo jurídico seja barrado e no seu lugar seja posto um candidato com boa articulação na política ou simplesmente, como já dissemos seja amigo do presidente.

Participação popular na escolha

 

Em 2014 a AJD (associação de Juízes para a Democracia) enviou para a presidente da ocasião, Dilma, uma documentação na qual propunha a designação de ministro seguindo o sistema Argentino que visa a atuação do povo daquele país no processo de escolha dos ministros da justiça.

O que faz o supremo tribunal federal?
O que faz o supremo tribunal federal?

Projetos de Lei visam alterar forma de escolha de ministros do Supremo

 

Em 2001, o Deputado Federal Antonio Carlos Pannunzio, propôs que fosse alterado artigo 101 da CRFB no seu paragrafo único.

Assim os ministros receberiam indicações alternadas do Presidente e do Congresso, sendo uma indicação por vaga, ou seja, a cada abertura de vaga o presidente ou o congresso fariam a indicação.

Quando da vez o congresso indicar, o candidato teria que obter a confiança da maioria absoluta dos componentes.

Esta proposta visa o grande papel do legislador na eleição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovada, a PEC “será a única bala do poder executivo, a fim de eliminar a eleição dos titulares do Supremo Tribunal Federal, o democrata brasileiro, portanto, a composição da cúpula do processo de Justiça”.

Em 2015, o Senador Flexa Ribeiro, propôs  que nas ocasiões da abertura de vagas esta seria preenchida provisoriamente pelo mais antigo integrante do STJ.

Portanto, o ato visa mitigar os danos causados pela ausência de um ministro na corte, o acúmulo do processo e a possibilidade de um empate nos resultados devido ao número nominal (10 Ministros em uma cadeira livre).

Em 2011, o Deputado pelo partido PPS do estado Paraná, Rubens Bueno propôs que a designação dos ministros da justiça continuasse com o Presidente da República.

No entanto essas indicações levariam em conta o seguinte:

¤ O Presidente indicaria dois nomes

¤ O STJ passaria a indicar três nomes

¤ A Procuradoria Geral da República indicaria dois nomes

¤ A Câmara Federal indicaria um nome

¤ O Senado indicaria um nome

O Senado e a Câmara não poderiam eleger os membros do seu próprio mandato.

Composição

 

Sediado na capital federal e possuindo competência em todo o Brasil, o Supremo possui 11 (onze) ministros, que são selecionados dentre os brasileiros com 35 anos e idade máxima de 60 anos, de admirável conhecimento jurídico e sabem a reputação moral e não contaminada.

Súmulas

 

Desde a Emenda Constitucional 45/2004 foi aberta a oportunidade do Supremo, aprovar depois de varias resoluções a respeito do mesmo tema, súmula vinculante com efeitos sobre os outros do Judiciário e da administração estatal em todos os níveis, conforme o previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 103-A.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inc. I, da CF/1988, com a redação dada pela EC 61/2009).

Órgãos da Casa

 

Plenário suas turmas e o Presidente formam as unidades do Tribunal. Os cargos de Presidente e vice são ocupados por aqueles que são eleitos através do plenário.

Cada turma é composta de cinco Ministros, sendo que o presidente o mais velho da turma, cada presidente fica um ano no cargo, não lhes é permitida a recondução a presidência enquanto não for concluído o circulo e todos ocuparem a presidência.

O que faz o supremo tribunal federal?

 

O Supremo Tribunal, hoje no Brasil tem uma missão complexa, entre elas esta a tentativa de padronizar a jurisprudência constitucional.

A Suprema Corte diz muito sobre o que vai acontecer com a maneira que no futuro, a justiça ira atuar, visto que os conceitos se modificam e com essa mudança a interpretação da constituição federal também sofre alteração. E quem ditas os conceitos de interpretação é a suprema corte.

Por ser representante de uma jurisdição nacional e por apenas possuir 11 membros o Supremo age somente em ações relevantes nacionalmente.

Desse jeito a corte máxima brasileira trata de ser a defensora da carta de 1988 e também possui a responsabilidade de examinar temas, que, pela sua característica, devem ser exclusivamente julgados pelo STF.  

Campo Criminal

 

No campo do direito penal a pericia para sentenciar os réus nos casos correspondentes a crimes comuns, o Presidente da República, o seu vice, os componentes do Congresso, o procurador-geral da República e, sobretudo os seus ministros, entre tantas outras atribuições, conforme o Art. 102 da CRFB/1988.

Garantir a estabilidade nas relações entre a União e as Unidades da federação e o DF e solucionar conflitos, assim como equacionar possíveis litígios entre algum Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, as unidades da federação e o DF, assegurar a homogeneidade da lei e a efetiva observância dos direitos e garantias do individuo (ver artigo 102 da CRFB).

Conclusão

 

Até aqui nós tentamos descrever, O que faz o supremo tribunal federal, ao menos o que deveria fazer.

Agora senhores, eu sou brasileiro e acredito que quem esta lendo este artigo também seja, dessa forma nos sabemos como é a vida no Brasil.

Se você nunca furou uma fila, nunca avançou o sinal vermelho, parabéns, mas nós sabemos que muita gente já fez isso e outros tantos continuam fazendo.

Poderíamos responder rapidamente a pergunta, O que faz o supremo tribunal, simplesmente dizendo, que esta casa atende as “exigências” das autoridades que “indicaram” os ocupantes do STF.    

Mas ao invés de fazer uma afirmação dessas, perguntamos a você leitor, O que faz o supremo tribunal federal?

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