Princípios da Constituição Federal

O que são princípios da Constituição Federal? No decorrer da história foi criada uma série de conceitos para orientar e organizar o Estado de Direito. Essas concepções podem ser observadas nas Cartas presentes ao redor do mundo, uma vez que elas são agentes responsáveis pela estruturação e definição dos fundamentos básicos para o funcionamento de um dado sistema.

 

Origens dos princípios da Constituição Federal

 

Essas ideias foram inspiradas principalmente pelas Revoluções Francesa e Americana.  Já em terras brasileiras, havia certa resistência na produção de uma Carta Brasileira, uma vez que, o Brasil era governado por um rei que obviamente tinha as suas próprias regras.

Mas com o correr dos anos, foram geradas sete ou oito Cartas no Brasil, que produziram mudanças na sua história. Alicerçadas nessas Cartas, foram introduzidas muitas ideias que, no presente momento, representam as bases do Estado Democrático Brasileiro.

 

O que é Estado de Direito?

 

É uma espécie de estado em que a lei orienta o convívio social e norteia os procedimentos estatais. Por meio de lei, todas as atividades e atribuições das peças do governo são definidas, além disso, as pessoas estarão protegidas através de ferramentas que lhes proporcionam o direito de reivindicar das autoridades que cumpram com as suas obrigações, por ocasião destas deixarem de efetuar suas atividades. Todos esses direitos e obrigações se originam diretamente da redação da Carta Magna Nacional.

 

O que são princípios da Constituição Federal?

 

Formam um conjunto de leis e definições ou preceitos utilizados para nortear a vida do ser humano. É uma verdade universal, aquilo que o homem acredita como um dos seus valores mais inegociáveis. 

 

Por exemplo, ouvimos em diversos lugares que: “Todos têm direitos iguais”. Esse trecho está presente no Artigo 5º da Constituição Federal. Ele é apenas uma pequena parte da infinidade de benefícios, se é que se pode falar assim, pertinentes à população.

Princípios da Constituição Federal
Princípios da Constituição Federal

Os princípios da Constituição Federal

 

 

Impõe aos órgãos do Estado a realização de atividades para a execução de tarefas e a formulação de programa.

Regras 

 

A regra se introduz no domínio da organização e do funcionamento de órgãos, serviços e atividades do Estado e do Poder.

No que concerne às regras de direito, dada a sua alta densidade normativa, sempre que ocorrerem os fatos descritos na sua hipótese de incidência, as suas prescrições incidirão, necessariamente, sobre esses fatos, regulando-os na exata medida do que estatuírem. Vale dizer que sempre que a sua previsão se verificar numa dada situação, de fato concreta, valerá para essa situação a sua consequência jurídica.

Concepções

 

 

As concepções, por sua vez, diferentemente das regras, não se apresentam como imperativos categóricos, mas apenas enunciam motivos para decidir num certo sentido.

Conflitos

 

 

As divergências existentes entre as concepções e as regras são solucionadas pelo critério de peso, preponderando o de maior valor no caso concreto.

Exemplo: A discussão entre a liberdade de informação e de expressão e a tutela da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (CF, art. 220, § 1°).

 

Entendimento entre as concepções

 

As concepções admitem convivência e conciliação com outras concepções eventualmente concorrentes, num complexo sistema de freios e contrapesos muito semelhante ao que, nos regimes democráticos, regula a distribuição de funções entre os Poderes do Estado.

Entendimento entre as regras

 

Conflitos de regras, de outro modo, são resolvidos pelos critérios tradicionais de interpretação. Para tanto, considera-se a norma dotada de superioridade hierárquica (hierárquico), a lei posterior revoga a anterior (cronológico), a lei específica prevalece sobre a regra geral (especialidade).

 

Disposições Jurídicas

 

Todo o ordenamento jurídico, aí incluída a Constituição, é formado por um conjunto de normas jurídicas, sejam estas apresentadas sob a forma de princípios, seja sob a vestimenta de regras jurídicas, ou ambos os casos, já que estes não são excludentes entre si.

Nesse sentido, há Estados cujo ordenamento constitucional é eminentemente princípio lógico, como é o caso dos Estados Unidos da América.

De outro lado, há Constituições que, embora consagrem inúmeros princípios em seu texto, preocupam-se também em estabelecer regras específicas na própria Carta. É o caso da Carta brasileira.

 

A Carta Magna é a norma suprema do Estado, constituindo o vértice de todo o ordenamento jurídico nacional.

 

Neste tom, tem-se que a norma constitucional é a norma primária do ordenamento jurídico, ocupando o lugar mais elevado na pirâmide do sistema jurídico.

A posição hierarquicamente suprema da norma constitucional desencadeia a sanção da inconstitucionalidade, quando se verificar o conflito entre a norma fundamental e primária e as normas ordinárias e secundárias.

Sendo assim, a Carta Cidadão de 1988 é, portanto, a obra legal que está hierarquicamente acima de todas as outras, em nível de legislação no Brasil.

 

Fundamentos básicos da Carta Nacional

 

 

São as principais normas de conduta de um indivíduo mediante as leis já impostas, além de serem exigências básicas ou fundamentos essenciais para tratar uma determinada situação e podem até ser classificadas como a base do próprio Direito.

Ainda, esses fundamentos básicos podem ser divididos em políticos e jurídicos. Isso irá logicamente depender das ideias de cada autor que se dedica a escrever a respeito desse tema.

 

Fundamentos Políticos

 

Também conhecidos como Princípios Fundamentais ou Princípios Estruturantes do Estado Constitucional, segundo os livros de Direito, são os princípios que estabelecem a forma, estrutura e governo do Estado, etc. É constituído pelas decisões políticas alicerçadas em normas do sistema constitucional.

 

Fundamentos Jurídicos

 

São os princípios constitucionais gerais informadores da ordem jurídica nacional. São emanados das normas constitucionais, o que gera alguns desdobramentos como: o princípio da supremacia da Constituição Federal, o princípio da legalidade, o princípio da isonomia, entre outros. Assim, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta um conjunto de regras e princípios básicos essenciais ao cidadão.

 

Seguindo essa ideia geral é que surgiram os Princípios da Constituição Federal

 

Eles estão presentes dentro da Carta Nacional de 1888, nos artigos 1º a 4º, apresentando uma noção determinação fundamental do complexo sistema legal brasileiro, que podemos seccionar da seguinte forma:

¤ Fundamentos;

¤ Objetivos Fundamentais;

¤ Princípios de Relações Internacionais.

Ao analisarmos a Constituição, não podemos fazê-lo fracionando-a, pois, em realidade, ela é um documento uno e indivisível, devendo ser analisada numa junção de todas as suas normas, ou seja, interligadas.

Porém, é impossível fazermos uma análise desvinculada dos Princípios Fundamentais, visto que estes nada mais são do que o alicerce sobre o qual é erguida toda a Constituição. Isto quer dizer que todas as normas constitucionais devem ser analisadas em virtude destes princípios, pois a eles sempre estarão vinculadas, caso contrário, não seriam Princípios Fundamentais.

Normas Infraconstitucionais

 

Raciocínio igual prevalece quando se tratar de análise de normas infraconstitucionais, visto que estas devem também estar a eles vinculadas.

Sendo assim, este título, quiçá a grande novidade posta pelo Constituinte Originário, tem em si vinculados todos os outros mandamentos constitucionais, como também todo o direito positivo pátrio, quer seja o pré-constitucional que pela Lei Maior foi recepcionado, quer o posterior a ela.

 

Para encerrar este artigo, falaremos um pouco sobre a predominância do interesse público.

 

A ideia global, que levou à divisão de competências entre os componentes do estado, é a área de interesse.

Para a federação pertencerão os temas e demandas preponderantemente de relevância nacional.

Quanto aos Estados, são responsáveis por assuntos que influenciarão o conteúdo e tópicos de interesse regional.

E temas comuns e assuntos relevantes, mas localmente, a constituição reservou as cidades.

 

O grande problema

 

Acontece que, no Estado moderno, se torna cada vez mais problemático discernir o que é interesse geral ou nacional do que seja interesse regional ou local.

Muitas vezes, certos problemas não são de interesse rigorosamente nacional, por não afetarem a Nação como um todo, mas não são simplesmente particulares de um Estado, por abrangerem dois ou mais deles.

Os problemas da Amazônia, os do polígono da seca, os do Vale do São Francisco e do Vale do Paraná-Uruguai, são exemplos que se citam na Federação brasileira.

 

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