Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988?

Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988? Projeto aprovado em setembro 1988 pela Assembleia Constituinte e promulgada em 05 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como um parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, e dessa forma esta localizado no topo do sistema jurídico.

Ela pode ser apontada como a sétima ou oitava Carta do País, isso vai depender para quem você pergunta, visto que a Emenda Constitucional Numero Um, para muitos é tida como mais uma Carta do Brasil, enquanto para outros não.

Até 2016 foram aditadas 101 alterações, sendo essas alterações 95 emendas constitucionais o restante foi alterações à revisão constitucional.

 

 Antes de respondermos a pergunta, quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988, é preciso conhecer os motivos que levaram o Brasil a promulgar mais uma carta.

 

O país enfrentava um regime ditatorial promovido pelos militares que começou a partir do ano de 1964, eles comandavam o Brasil através do instrumento conhecido como “AI” (Atos Institucionais) e mantinham uma Carta que fora imposta.

A ditadura, que as garantias individuais e sociais são limitadas, ou mesmo ignoradas, e cujo objetivo era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como a segurança nacional, a restrição de garantias fundamentais.

 

Desenvolveu, durante o processo de abertura política, o desejo de equipar o Brasil com uma nova Constituição, um defensor dos valores democráticos. Tenho tempo para ser uma necessidade após o fim da ditadura militar e da redemocratização do Brasil, 1985.

 

Movimento das Diretas Já

 

Em abril de 1984, um episódio que marcou o processo de democratização do Brasil, a presença de milhões de brasileiros nas ruas pedindo eleições diretas para Presidente da República.

A campanha direta já surpreendeu o país e alcançou o tamanho da mobilização popular.

Após vinte anos sob a pressão de uma ditadura militar, uma multidão expressou seu descontentamento durante o longo período de opressão e sonegação dos direitos.

A eleição direta refletiu o desejo mais amplo de romper com a tradição autoritária que era tão opressora na sociedade brasileira, e para a implementação de um regime democrático.

 

Mais uma derrota para o povo

 

A reivindicação social por eleições diretas, contudo, resultou frustrada com a rejeição, no dia 25 de abril de 1984, pelo Congresso Nacional, da Emenda Dante de Oliveira, que previa a realização de eleições diretas para presidente da República. As eleições seriam, desse modo, mais uma vez indiretas.

 

Nova esperança

 

No entanto, a derrota no Congresso não significou o colapso do processo político que levou à apresentação da emenda do Sr. Dante de Oliveira.

Em troca de uma derrota parlamentar, nós ganhamos um exército pronto para a luta política e pela primeira vez em vinte anos, a ditadura não só rendeu, colocou para o Pelourinho e desafiou por milhões de cidadãos conscientes e dispostos.

 

Processo de redemocratização

 

Com a saída dos militares do poder marcou-se uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas.

Depois da morte do último presidente eleito indiretamente, Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial.

Por isso, o novo governo civil tomou as devidas providências para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em 28 de junho de 1985, o Presidente José Ribamar Sarney encaminhou mensagem ao Congresso Nacional com a proposta de convocação de uma assembleia nacional para a elaboração de uma nova carta.

 

Primeiros movimentos

 

A mensagem do Presidente Sarney, uma vez tendo sido aprovada pelo congresso, dela resultou a Emenda Constitucional n.° 26, de 27 de novembro de 1985.

Ao par de produzir momento único na vida nacional, reunindo as mais diversas correntes do pensamento nacional em torno dos grandes temas de interesse da sociedade brasileira, produziu vastíssimo material, que, certamente, servirá de referência para inúmeros debates, estudos e investigações.

 

Principais divergências

 

As principais discordâncias, naquela época, estavam entre as esferas que desejam um pleito exclusivo para designarem os representantes da casa, por um lado, haviam aqueles que pretendiam fazer o Congresso Nacional uma assembleia constituinte, no outro lado.

 

Encontram-se aqueles que apoiavam a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e sem vínculos com Congresso Nacional, esses teorizavam que os encarregados da preparação da nova Lei Maior possuiriam mais independência e legitimidade para fazer o seu trabalho se fossem escolhidos apenas para esta missão.

Argumentaram também que a conversão de parlamentares comuns em elementos com poderes parlamentar constituinte impediria uma profunda mudança, pois os eleitos ficariam mais apegados ao seu mandato do que realizar uma metamorfose das estruturas do país.

Essas esferas, no entanto, não tiveram êxito e sofrem uma derrota, assim o governo conseguiu que fossem aprovadas as ideias de convocação de uma assembleia nacional constituinte, que seria eleita em 1986 para a criação da Lei Maior.

Uma vez promulgada a Carta Magna, os criadores voltariam para seus deveres cotidianos até o final da legislatura, em 1990, quando novas eleições serão realizadas.

 

Os números que registram a tarefa constitucional são impressionantes.

 

Mais de 212 mil registros eletrônicos relativos a emendas, projetos e destaques, espalhados em mais de uma dezena de bases de dados passíveis de serem acessadas por mais de 150 instituições públicas e privadas.

As mais de 2 mil caixas com documentos originais da Assembleia, os 308 exemplares do Diário da Assembleia Nacional Constituinte, reunidos em uma coleção sintética de 16 e em outra expandida de 39 volumes, as 215 fitas de VHS, as 1.270 fotos e as 2.865 fitas cassetes com gravações dos trabalhos constituintes, e uma extensa coleção de documentos catalogados.

Componentes

 

As eleições parlamentares foram realizadas em novembro de 1986. Embora alguns setores apoiem a criação de um evento exclusivo, ou seja, uma reunião composta por representantes eleitos com o único propósito de elaborar a nova Constituição, a tese do congresso constitutivo prevaleceu, ou seja, os federais e senadores eleitos em novembro de 1986 teriam acumulado o papel de senadores e eleitores.

Por exemplo, os funcionários eleitos desempenharam um papel extraordinário na redação da Constituição, e após a nova carta, cumpriram o restante dos seus mandatos no exercício da atividade parlamentar ordinária.

A Assembleia Constituinte, composta de 559 parlamentares, retomada em fevereiro de 1987. O partido democrático brasileiro do movimento (PMDB) de São Paulo foi o Presidente da câmara.

 

O funcionamento da Constituinte

 

Assembleia constituinte foi integrada por 559 parlamentares, os compreendendo 487 representantes do povo e 72 representantes dos estados, oficialmente foi estabelecida na data de primeiro de dezembro do ano de 1987.

 

Esta quantidade de representante é inferior ao numero atual de 513 representantes do povo e 81 representantes dos estados, visto que naquele tempo o Brasil tinha somente 22 Unidades Federativas, e o distrito federal foi convertido em Estados apenas em 1988.

 

Durante todo o período de trabalho, a Assembleia estava aberta às sugestões da população. Para isso, bastaria apresentar propostas lideradas por associações civis e subscrever, pelo menos, 30000 assinaturas que atestam o apoio popular da proposta.

Assembleia obteve mais de 120 sugestões em uma ampla gama de áreas, capturando perto de 12 000 000 assinaturas.

Politicamente, o grupo mais forte da Assembleia era o centro democrático, conhecido como Centrão, esse grupo formava os pilares que suportavam o governo do Sarney, na sua formação estavam compreendidos os parlamentares de PMDB, PFL, PDS, PTB e alguns partidos menores.

O Centrão representou setores sociais mais tradicionais, ocorrendo maior apoio na elaboração da Carta, conquistou votos importantes nos embates mais polêmicos, como a questão das reformas agrárias, que ampliou a distribuição uniforme de terras no país e o mando do Presidente por cinco anos.

Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988?
Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988?

 

Medidas progressistas

 

Este novo documento estendeu os direitos do povo trabalhador continuando o caminho das Cartas anteriores, diminuindo a carga horaria semanal trabalhada de 48 a 44 horas, recuperando o direito de greve e instituiu a de liberdade de associação em sindicatos, criou o abono natalino para pensionistas e também criou o seguro de desemprego.

No seu título II, esta previsto, cerca de oitenta incisos a respeito dos direitos dos cidadãos, como a vida, a liberdade, a igualdade, a propriedade e a segurança.

Os doze direitos sociais do capítulo II vem incluindo o transporte, o lazer, a assistência social, os direitos previdenciários, o apoio à proteção as crianças.

Em resposta à arbitrariedade da Constituição 1967, tem o direito à livre expressão do pensamento e liberdade de palavra espiritual, artística, científica e de comunicação, além do direito ao habeas data, que assegura o acesso os dados da pessoa arquivos pelo estado.

Em relação aos pleitos eleitorais, eles retornaram  e são diretos e universais e sem qualquer restrição, com exceção apenas para os menores de 16 anos.

 

Prerrogativas centralizadoras

 

Ao restabelecer a independência dos três poderes, a carta cidadã propiciou ao Poder Executivos mais privilégios, proporcionou o monopólio da União sobre exploração de minerais e um enorme controle do estado sobre das telecomunicações.

Os críticos também salientam que a fim de garantir os seus direitos, a carta da permissão para a intervenção estatal na vida do povo, como é a situação do estado frequentemente interferir nas relações de trabalho.

 

Resultado de todo esse trabalho pode se resumido

 

Os documentos contidos no Diário da Assembleia mostram em que medida a participação do povo foi importante no desenvolvimento da redação da Lei Magna e o grau de participação na configuração da sua versão final.

Do ponto de vista da salvação histórica, é crucial para o entendimento da redação constitucional, particularmente no que diz respeito à conquista dos direitos fundamentais.

Apesar de promulgada há quase 30 anos, a Constituição Federal de 1988 permanece em plena construção e assim ocorre eventuais acréscimos ou diminuição no total dos seus artigos, todavia hoje dia 28/05/2017, Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988? Caso você abra a página da nossa Carta e rolar a página até o final, você verá que o último artigo é o de número 250.

Mas nesse meio tem muitos artigos que foram revogados e outros que segue um número repetido e mais uma letra que o particulariza.

Sendo assim eu pergunto quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988?

E a resposta mais correta para a pergunta, quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988? Mais correta é cerca de 250 artigos.

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