Última constituição brasileira

A última constituição brasileira, conhecida como Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também chamada de Carta Cidadão ou Carta Primavera é a sétima ou oitava carta nacional. Isso varia conforme a pessoa que é questionada a esse respeito, uma vez que até hoje existe uma grande polêmica sobre a Carta de 1969. Para muitos especialistas, o que ocorreu foi uma emenda na Carta de 1967, que passou para a história como emenda número um.

 

Primeira carta

 

No dia três de maio de 1823 o Brasil iniciou a sua primeira assembleia geral constituinte da história. Nesta época, quem governava o Brasil era D. Pedro I, ele discursou para os deputados, deixando claro o motivo de ter afirmado durante sua coroação, no final do ano anterior, que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si, frase esta que fora ideia de José Bonifácio, e não do imperador.

Pedro I lembrou aos deputados em seu discurso que a Constituição deveria impedir eventuais abusos, não somente por parte do monarca, mas também por parte da classe política e da própria população.

 

Segunda carta

 

Em 1891 o Brasil promulgava a sua segunda Carta Magna e a primeira no sistema republicano, marcando a transição da monarquia para a república.

Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o País, a promulgação da carta nacional de 1891 aconteceu em 24 de Fevereiro de 1891.

Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Ruy Barbosa.

 

Terceira carta

 

A terceira carta veio em 1934, promulgada em 16 de julho, foi redigida para organizar um regime democrático, que assegurasse à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, segundo o próprio preâmbulo.

Ela vigorou por apenas três anos, foi a que menos tempo esteve em vigor em toda a História Brasileira, mas efetivamente vigorou apenas um ano, sendo suspensa pela Lei de Segurança Nacional.

O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu, ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira.

 

Quarta carta

 

A Carta nacional de 1937 (conhecida como polonesa), foi concebida pelo Presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, na mesma data em que implantará o regime ditatorial do estado novo. É a carta de número quatro do Brasil e a de número três da República.

Esta Carta foi outorgada e manteve os níveis de poder de Vargas.

A Carta de 1937 recebeu o apelido proveniente da língua polonesa, pois foi inspirada no fascista. Ela foi extremamente autoritária e deu ao governo poderes quase infinitos.

Foi escrita pelo jurista Francisco Campos, na época ministro da Justiça daquele regime, e recebeu o consentimento prévio de Vargas e do General Gaspar Dutra, então Ministro da Guerra.

 

Quinta carta

 

A Carta de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946, sendo construída por um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos dos Atos e das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCTs.

Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Carta dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Carta de 1934, que haviam sido retiradas em 1938.

Foi o primeiro documento constitucional a possuir uma bancada comunista na sua elaboração.

Após o transcurso de meio ano de vigor deste documento, a bancada comunista foi perseguida. O partido comunista foi posto na ilegalidade, sob a alegação de obedecer a ordens estrangeiras.

 

Sexta carta

 

A chegada dos militares ao poder em 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro.

Em um primeiro momento, o novo governo instalou representantes da relutância da oposição política através de atos institucionais, que ignorou completamente as diretrizes pela constituição de 1946.

Assim, os novos elementos que vieram ao poder tentaram tomar medidas que dariam um aspecto oficial ao governo militar.

Em 1966 um novo projeto criou uma Constituição que incorporava todas as decisões feitas arbitrariamente por atos institucionais e ordenanças criadas a partir do governo do General Castelo Branco.

Em 12 de dezembro de 1966, a lei institucional n º 4 realizou a chamada convocatória dos membros do Congresso Nacional para discutir e aprovar uma nova Constituição.

Última constituição brasileira
Última constituição brasileira

Finalmente chegamos à última constituição brasileira

 

A última constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de  1988, após ter seu texto aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988. É a lei básica da República Federativa do Brasil e por isso ocupa o cume da Hierarquia das Normas Jurídicas, servindo de orientação a todas as demais normas.

Como dissemos na introdução, a última constituição brasileira pode ser tanto apontada como a sétima ou a oitava carta nacional, de acordo com o que for considerado correto à pessoa que irá responder essa questão. Isso por que até hoje existem pessoas que consideram a Emenda Constitucional nº 1 como uma Carta Magna, enquanto outros juristas a consideram apenas uma simples emenda.

Leia esse nosso artigo a respeito da Emenda Constitucional nº 1  e formule você o seu próprio pensamento a respeito do tema.

Essa nossa última constituição brasileira recebeu, até o encerramento ano de 2016, o acréscimo de mais de 100 emendas, sendo desse total, 6 emendas revisoras e 95 emendas constitucionais.   

Até o ano de 2016 foram acrescentadas 101 emendas, sendo 95 emendas constitucionais e seis emendas constitucionais de revisão.

História da elaboração desta carta

 

A partir 1964, o Brasil iniciou a convivência com um regime ditatorial promovido pelos militares, e, desde o ano de 1967, os brasileiros vinham sendo especialmente submetidos a mudanças que foram feitas por meio de atos institucionais, diante de uma Carta imposta ao povo pelo governo geral.

Na ditadura, as garantias individuais e sociais foram limitadas, ou mesmo desprezadas, com a finalidade de assegurar os interesses do regime.

Esse regime tinha pensamentos de garantir a segurança nacional, restringindo garantias básicas. Com esse procedimento governamental, aumentou durante o processo de abertura política, o desejo de equipar o Brasil com uma nova Carta que fosse defensora dos valores democráticos.

(Qualquer semelhança com outro período histórico é mera coincidência?).

Desejo que se transformou em exigência depois do final do regime ditatorial e a da redemocratização da nação desde o ano 1985.

Vamos encerrar este artigo apresentando as características desta última constituição brasileira

 

Os senhores congressistas quando elaboraram este documento o fizeram PRA FEDÊ. Já, já vocês irão entender.

Promulgada

 

Isso significa que a Carta é democrática e foi feita pelos representantes do povo.

Em consequência da participação popular e por garantir diversos direitos, esta Carta também é chamada de Cidadã, contudo, essa outra forma de chamar a carta não é tão famosa assim e alude à época do ano em que ela veio ao mundo, sendo também chamada de Carta Primavera.

No Brasil, foram promulgadas as seguintes Constituições: 1891 1934, 1946 e 1988. Além disso, foram criadas mais três Cartas que você poderá conferir aqui no blog, clicando no link.

Rígida ou Semirrígida

 

Não é simples promover alterações. Para o texto da carta, é exigido um processo legislativo mais refinado, consencial e formal para a preparação de emendas do que em relação ao que um processo comum exigiria de tipos legais de alteração.

 

Analítica

 

Explica em detalhes todas as normas, direitos e garantias por ela definidas, por isso possui uma grande quantidade de artigos.

 

Formal

 

Além de questões constitucionais, ela também tem outras questões, como o artigo 242.

Escrita

 

Está exposta em um formato de documento estruturado dentro de cada princípio.

Dogmática

 

É fruto de uma atividade específica de trabalho do congressista. Apresenta essa nomenclatura por reproduzir princípios do tempo em que ela foi produzida

Esperamos ter esclarecido satisfatoriamente as questões que envolvem a última constituição brasileira. Se você deseja saber mais detalhes a respeito da Carta de 1988, temos um artigo que trata desse assunto, é só clicar aqui.

Para sanar dúvidas, fazer as suas reclamações ou apresentar as suas sugestões, sinta-se à vontade e deixe seu comentário, abaixo.  

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

seis + vinte =