Conheça 5 direitos do consumidor

Conheça 5 direitos do consumidor: Quantas vezes você, em um bar ou restaurante, se viu diante do seguinte aviso: se perder sua comanda será cobrado o valor de 300 reais, ou algo do gênero? Várias vezes, eu tenho certeza. Ou, então, já aconteceu com você de um dia comprar uma simples caneta no mercado e, como eles tinham um valor mínimo para pagamento com cartão, você estava sem dinheiro e não pôde levar nada? Essas situações são mais comuns do que você pensa, e o pior, são totalmente ilegais.

 

Muitas empresas sabem disso e, mesmo assim, insistem em cobrar dos clientes várias taxas que não são obrigatórias do cliente. De acordo com uma pesquisa divulgada no Jornal Nacional em 2015, apenas 28% dos consumidores brasileiros tem conhecimento dos seus direitos, e, para descobrir se os consumidores se sentem respeitados pelas empresas em relação ao cumprimento das leis, mais de dois mil entrevistados deram nota 6 em uma escala de 0 a 10. Como os nossos direitos são raramente divulgados, acabamos cedendo a diversos tipos de exigências sem saber como argumentar.

 

Iremos a apresentar neste artigo 5 direitos do consumidor que você não conhecia

 

Mas hoje, aqui neste artigo, você vai descobrir os 5 direitos do consumidor e como exigi-los sem precisar pagar nada por isso.

 

Você vai conhecer a partir de agora os 5 direitos do consumidor que você tem e nunca te contaram.

 

O número um

 

Valor mínimo para compras com cartão. Isso já aconteceu com quase todo mundo, você chega a uma loja querendo comprar um produto de R$ 6,00, por exemplo, e o vendedor fala que só aceita pagamento com cartão a partir de R$10,00, mas, de acordo com o Procon, as empresas não podem exigir um valor mínimo para compras realizadas com cartões de crédito ou débito, isso é proibido perante a lei, está previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Por isso, quando você for a uma loja que exige um valor mínimo para compras com cartão, exija seus direitos, pois nenhum consumidor pode ser forçado a pagar mais. O Procon divulgou como você pode fazer isso.

 

Se negarem a venda, peça por escrito uma declaração que explique o motivo para não venderem o produto. Depois, leve esse documento até o Procon da sua cidade e, se for possível, fotografe avisos na loja que imponham a exigência de valor mínimo.

 

Penalidade prevista

 

Se o comércio que possui essa prática for denunciado pelo consumidor e, mesmo assim, não mudar sua conduta, as penalidades a que este comércio está sujeito, pode variar, de acordo com o caso, de multa, suspensão temporária e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

 

Conheça 5 direitos do consumidor
Conheça 5 direitos do consumidor

 

O número dois

 

Pagar multa por perder a comanda. É situação bastante comum a gente ver em bares e restaurantes, um aviso para quem perder a comanda de consumo, precisará pagar um valor altíssimo por isso, mas, você sabia que, de acordo com o código de defesa do consumidor, essa cobrança é abusiva e ilegal?

 

Cabe ao estabelecimento comercial se responsabilizar pelo controle das vendas e não deve transferir isso para o consumidor, por isso, se você for obrigado a pagar a multa pela perda da comanda, o que você deve fazer é entrar em contato com o Procon e denunciar o estabelecimento que possui essa prática e pedir a devolução dos valores cobrados de forma indevida.

 

O número três

 

 

Você sabe aquela gorjeta de 10% para o garçom? Ela não é obrigatória! Mesmo se o valor já estiver incluído no total da conta, você pode escolher por não pagar, e não precisa se sentir constrangido, pois isso é um direito seu.

 

O número quatro

 

Ato de doar sangue. Isso dá direito à meia-entrada. Essa é provavelmente a primeira vez que você ouvir falar disso. Existem alguns estados aqui no Brasil, como o Espírito Santo e o Paraná, que oferecem benefícios para quem é doador de sangue é concedido o direito, como a meia-entrada, que pode ocorrer em diversos tipos de eventos.

 

O doador também pode garantir a inscrição gratuita em concursos públicos, mas é preciso ficar atento aos locais em que você costuma doar, pois a constituição federal proíbe a comercialização de sangue, por isso, prefira doar em locais públicos, e jamais aceite qualquer tipo de remuneração por isso.

 

Você também tem o direito de faltar ao trabalho sem ter o seu salário descontado por um dia a cada 12 meses de trabalho para realizar uma doação de sangue.

 

Essa atitude seria ainda mais admirável se todas as pessoas tivessem a oportunidade de doar, mas infelizmente o preconceito ainda está presente em todos os lugares, até mesmo onde as intenções são sempre a favor do próximo.

 

Infelizmente, muitos homossexuais são impedidos de doar sangue, enquanto tantas pessoas estão à beira da morte precisando de doadores.

 

O número cinco

 

 

Beber água de graça nos restaurantes. Você ainda não sabia disso. Pois é, esse direito existe sim, só que, por enquanto, ele só pode ser exigido no estado do Rio de Janeiro. Os bares e restaurantes cariocas são obrigados a servir água filtrada aos clientes gratuitamente e isso é uma lei que está em vigor desde 1995, só que, na maioria das vezes, ela não é lembrada na hora de anotar o pedido na comanda.

 

Caso você peça um copo de água filtrada e eles cobrarem por isso, você pode denunciar o estabelecimento ao Procon, pois é um direito seu. Se o local não cumprir a lei, terá uma multa.

 

Se você ficar desconfiado com a água que te oferecerem, você pode pedir para ir até a cozinha e ver de onde a água servida foi retirada. Espero que essa lei possa ser aplicada em outros estados.

 

Para finalizar, vai um bônus, o número seis é

 

 

Empresas são sim responsáveis por furtos de objetos que estão no interior do seu veículo. Quantas vezes você já entrou em um estacionamento privado ou de shopping e viu uma placa bem na entrada dizendo que a empresa não se responsabiliza por danos e furtos que ocorrerem dentro do estacionamento?

 

Acredito que várias vezes, não é mesmo? Só que isso é algo totalmente errado perante a lei.

 

Conforme o superior tribunal de justiça, a empresa é responsável sim pelos danos e furtos ocorridos no veículo de seus clientes dentro de seu estacionamento, mesmo que ele seja gratuito.

 

Se a empresa oferecer o local para clientes estacionarem, automaticamente ela está se comprometendo com a segurança desse local.

 

Caso o cliente retorne ao local onde deixou estacionado o seu carro e encontrar o seu veículo com vidros quebrados e pneus furados ou objetos furtados, a empresa terá que reparar esses danos obrigatoriamente.

 

Espero que você tenha gostado deste artigo de hoje, que tenha sido útil para você.

 

Não se esqueça de comentar e deixar a sua participação, aqui neste artigo, 5 direitos do consumidor.

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