O que é poder legislativo executivo e judiciário?

O que é poder legislativo, executivo e judiciário? É bastante natural nos depararmos com um problema nas ruas da nossa cidade, ou qualquer outro tipo de problema em nosso estado natal ou no Brasil e, automaticamente, colocarmos a culpa no prefeito, no governador ou no presidente. Mas nem sempre a culpa é exclusiva dos gerentes do Poder Executivo, uma vez que o Poder da política no País se fragmenta em três. Por isso, antes de sairmos culpando o Executivo, é essencial a gente entender o papel de cada uma das partes dessa fragmentação de poderes, quem são os cabeças desses poderes e conhecer suas funções elementares.

 

O que é poder legislativo, executivo e judiciário e de onde surgiu essa separação?

 

 

Mas não pense o leitor que essa fragmentação é exclusiva do Brasil, ela foi pensada há séculos atrás por grandes pensadores da humanidade.

 

Vamos começar a contar essa história de tempos muito remotos, desde que as pessoas começaram a viver em comunidade, mesmo as mais antigas, apareceu a necessidade de ter um líder, mas isso nunca deu muito certo.

 

Diversos pensadores se debruçaram na ideia de resolver de alguma forma esse impasse político. De um lado, eles enxergavam a necessidade de um líder, de outro sabiam que não era viável alguém com super poderes.

 

Já nesse tempo, os impactos de um governo de forma absolutista ou ditatorial povoavam as mentes das pessoas que buscavam formas para equacionar esse dilema.

 

Com um longo caminho percorrido, vários pensadores e autores começaram a discorrer a respeito da corrente Tripartite, divisão dos poderes.

 

Aristóteles, em sua obra “A Política”, foi o primeiro a falar sobre a possibilidade da secção do poder em três partes, em que se contemplam órgãos isolados e a quem caberiam as resoluções de Estado. Assim como surgiu naquela época a denominados, também apareceu a ideia do nosso artigo: O que é poder legislativo executivo e judiciário.

 

Na sequência, aparece John Locke com sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, que também defendia a ideia de secção dos poderes.

 

E, finalmente, aparece Montesquieu, com a ideia da tripartição e as apropriadas atribuições do protótipo mais respeitado contemporaneamente.

 

Fixando o Legislativo como o poder de criar leis, assim como, aprimorar ou cancelar as leis em vigor.

 

O Poder Executivo, que se responsabiliza pela administração do País, do estado ou da cidade, executando obras e programas que venham a justificar os impostos recolhidos e proporcionar o bem comum da população.

 

E ao Poder Judiciário coube examinar e julgar todas as demandas que a ela são levadas e resolvê-las, punindo eventualmente as ações que são contrárias às leis.

 

Seguindo esse pensamento, Montesquieu tinha como ideia principal não possibilitar que apenas uma única pessoa reunisse todos os poderes, ou seja, não concebia essa única pessoa legislar, executar e julgar.

 

Uma vez que os homens são vorazes, não se limitam a fazer aquilo que se propuseram nessas condições, as pessoas facilmente se transformam em ditadores. Sem encontrar limites, a tendência natural é abusar dos poderes.

 

Sugerindo a secção dos poderes, Montesquieu salientava a necessidade destes poderes se encontrarem em perfeito equilíbrio de capacidade e responsabilidade, cada um destes tendo seu próprio segmento para atuar. Sendo assim, cada uma dessas secções não conseguiria ser desconsiderada das atividades que precisaria realizar.

 

Mesmo tendo liberdade de atuação, essas secções, quando se mostrarem autoritárias ou ultrapassarem seus limites, os outros poderes poderiam trabalhar contra essa situação que estaria quebrando o equilíbrio.

 

O que é poder legislativo, executivo e judiciário?
O que é poder legislativo, executivo e judiciário?

 

A divisão do Estado

 

 

Quem tem o encargo de gerência dos problemas e procurar a melhor solução para o Brasil são os representantes do povo e estes representantes estão alocados nos poderes da nação, que estão seccionados em:

 

¤ Executivo

 

¤ Legislativo

 

¤ Judiciário

 

Essa organização do Brasil seccionado em três poderes foi elaborada há bastante tempo, baseada nas ideias de um ilustre francês, chamado Montesquieu. E essa característica passou a fazer parte do sistema republicano brasileiro, que é o sistema político adotado no Brasil e em inúmeros outros lugares mundo, como por exemplo, o País Ianque.

 

Métodos de freios e contrapesos

Diz a experiência popular: Quer conhecer uma pessoa determinada, dê poder a ela. Trilhando esse caminho, estaria tudo errado se a força de gerar normas, de gerenciar os problemas públicos e de castigar os crimes ou solver rixas entre as pessoas, tivesse reunido num só homem ou grupo de homens.

 

Evitando essa situação, automaticamente, freia-se o poder por ele mesmo.

 

O relacionamento dos três poderes

 

Para o bom funcionamento dos três poderes, é necessário que eles estejam sempre se vigiando reciprocamente, para existir a certeza de que cada um dos três poderes esteja trabalhando da forma esperada.

 

Assim, o poder não pertence a uma pessoa apenas, mas ao povo e torna-se muito mais complicado para um sujeito qualquer se tornar exclusivo proprietário do procedimento de decisões relevantes para a nação.

 

Poder Executivo em relação ao Legislativo

 

Numa situação de grande importância e emergência, o Presidente da República tem a capacidade de aplicar Medidas Provisórias, com poder de norma, tendo que expô-las imediatamente ao Poder Legislativo.   

 

Poder Legislativo em relação ao Executivo

 

É uma das obrigações do Poder Legislativo realizar ações de caráter punitivo contra e considerar as atividades do Presidente e do Vice-Presidente da República, da mesma forma que tem o dever de viabilizar o andamento de impeachment.

 

Poder Judiciário em relação ao Legislativo:

 

Os integrantes eleitos da Câmara Federal e do Senado a partir da emissão do diploma passam a ter seus atos sujeitos à apreciação junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

Poderes instituídos no Brasil

 

Como você já sabe, em nosso país a divisão dos poderes é feita em três grandes especialidades, que nós veremos a partir de agora.

 

O Poder Legislativo

 

É quem tem a incumbência no Brasil de criar, reformular e extinguir leis e normas, que têm vigência em todo o território nacional, ou apenas nas regiões federais, popularmente chamadas de Estados ou “UF”, unidades da federação, que é onde moramos. Os representantes desse poder são chamados de governadores.

 

Como você já sabe ou percebeu lendo o nosso artigo: “O que é poder legislativo executivo e judiciário”.

 

O poder Legislativo no nível nacional é representado pelos Deputados Federais, que têm como missão defender os interesses do povo, e pelos Senadores, cuja missão é cuidar dos interesses da nação.

 

No nível estadual, os representantes são os Deputados Estaduais, ou, em Brasília, os deputados distritais.

 

Já nas cidades, o representante é chamado de Vereador.

 

O Poder Executivo

 

O Poder Executivo, como o nome já deixa a entender, é a divisão dos poder que vai executar, ou seja, que vai colocar em prática os serviços e vai disponibilizar os bens, na busca incessante de proporcionar o bem comum para toda a população, sempre dentro das normas que foram elaboradas pelo Poder Legislativo, para, desta forma, não ter de responder ao Poder Judiciário.

 

Os líderes desse poder são o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos.

 

O Poder Judiciário

 

É ele o responsável por avaliar as ações de todos os integrantes da sociedade, tendo como norte as normas elaboradas pelo Poder Legislativo. Ainda terá esse poder a incumbência de analisar se as leis criadas no Legislativo obedecem à Constituição Federal.

 

O poder Judiciário é composto pelos Juízes e desembargadores, tendo como instância maior o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Pra ser funcionário deste poder, as pessoas de um modo geral, têm que prestar concurso público, o que é um dos diferenciais deste poder.

 

Conclusão

Concluímos através deste artigo: “O que é poder legislativo, executivo e judiciário?” Foi possível observar alguns aspectos interessantes que envolvem os poderes que são responsáveis pela organização administrativa do Brasil.

 

Tivemos a chance de levar até nossos leitores um pouquinho daquilo que a população está sujeita e obrigada a respeitar, aos menos deveria, pois, de forma geral, não costumamos estar por dentro do que rola nos governos e o que cada pessoa da sociedade deveria fazer para que os nossos governantes realmente cumprissem com o prometido.

 

Ainda ficou com dúvidas a respeito do assunto abordado no artigo: O que é poder legislativo executivo e judiciário?

 

Então deixe seu comentário, sua crítica ou sua dúvida, que nós responderemos.

 

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