Category «Constituição»

Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Artigo 37 da Constituição Federal diz que o estado exerce a função administrativa, e esta função está sujeita ao regime jurídico administrativo. Desta forma, ele vai ser o tema da relação entre o direito administrativo e administração pública. A Assembléia Constituinte, introduziu no artigo 37 da Constituição Federal, os princípios que devem ser aplicados no …

Artigo 6 da Constituição Federal

Artigo 6 da Constituição Federal. Hoje iremos falar a respeito de direitos sociais, uma parte muito importante dos direitos fundamentais, direitos fundamentais, que são direitos inerentes a qualquer pessoa, mas quais são os direitos sociais básicos expressos no artigo 6 da Constituição Federal? Os senhores constituintes originais pensaram num desenvolvimento formando um ciclo de virtudes. …

Última constituição brasileira

A última constituição brasileira, conhecida como Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também chamada de Carta Cidadão ou Carta Primavera é a sétima ou oitava carta nacional. Isso varia conforme a pessoa que é questionada a esse respeito, uma vez que até hoje existe uma grande polêmica sobre a Carta de 1969. Para …

Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988?

Quantos artigos tem a constituição brasileira de 1988? Projeto aprovado em setembro 1988 pela Assembleia Constituinte e promulgada em 05 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como um parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, e dessa forma esta localizado no topo do sistema jurídico. …

Direito a educação na Constituição Federal de 1988

Direito a educação na constituição federal de 1988, está prevista no artigo sexto, o qual também assegura uma série de outros direitos sociais, que não possuem eficácia plena, pois exigem uma atuação estatal positiva, mas que são fundamentais para se assegurar uma vida digna. Este artigo busca apontar quais os dispositivos que se referem ao …

Princípios da Constituição Federal

O que são princípios da Constituição Federal? No decorrer da história foi criada uma série de conceitos para orientar e organizar o Estado de Direito. Essas concepções podem ser observadas nas Cartas presentes ao redor do mundo, uma vez que elas são agentes responsáveis pela estruturação e definição dos fundamentos básicos para o funcionamento de um …

Artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

Artigo primeiro da Constituição Federal

No artigo primeiro da constituição federal o congressista atribui ao presente a função de apresentar uma síntese generalíssima das características e do tipo de regime político que irá ser implantado e quais os aspectos serão avaliados separadamente e relacionados com os demais, posto que são conectados entre si por um estreito nexo de interdependência. Por …

Características da constituição de 1934

características da constituição de 1934

Entre as características da constituição de 1934 ficou marcante o fato desta carta ser decorrência direta da Revolução 1932. Com o final dessa revolução, vem à tona o assunto do regime político, impondo, dessa maneira, as escolhas sobre quem iria ocupar as cadeiras da Assembleia Constituinte no ano seguinte, que promulgou a nova Carta Magna, cambiando, …

Constituição Brasileira de 1988

Constituição Brasileira de 1988

Constituição Brasileira de 1988 ou simplesmente Constituição é um documento que regra o governo e que rege o ordenamento forense do Brasil. Ela foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.   A Constituição Brasileira de 1988 é a atual Carta Magna do nosso país e recebeu na contagem histórica o …