O que é licitação?

O que é licitação?

O que é licitação? É um aglomerado de processos administrativos para efetivar compras ou contratar serviços para os órgãos governamentais, nos três níveis da administração. As organizações governamentais devem adquirir mercadorias e realizar contratos de prestação de serviços, observando regulamentos e leis. O que é licitação e como tem início?   Quando existir a falta …

Quais são os elementos constitutivos do estado?

Quais são os elementos constitutivos do estado? Povo, território e governo são os membros formadores da nação e são unidos pelo mesmo ideal, mas cada um possui suas próprias características, trabalhando e atuando juntos com a finalidade única de atingir o chamado bem comum.     Na conjuntura perfeita, supõe a existência simultânea e contextualizada …

Características da constituição de 1934

características da constituição de 1934

Entre as características da constituição de 1934 ficou marcante o fato desta carta ser decorrência direta da Revolução 1932. Com o final dessa revolução, vem à tona o assunto do regime político, impondo, dessa maneira, as escolhas sobre quem iria ocupar as cadeiras da Assembleia Constituinte no ano seguinte, que promulgou a nova Carta Magna, cambiando, …

Principais Títulos de Crédito

Principais Títulos de Crédito

Principais Títulos de Crédito. No Brasil existe uma variedade imensa desses documentos, todos regulados por legislação específica e outros tantos chamados de impróprios. Esses impróprios não têm amparo em legislação, entretanto, são considerados, pois sua circulação se faz por endosso e leva em si a corporificada da obrigação. Iniciaremos a lista dos Principais Títulos de …

O que é uma ação civil pública?

O que é uma ação civil pública?

O que é uma ação civil pública? É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e por infrações de ordem econômica, protegendo, assim, interesses difusos da …

Impostos e suas competências

Impostos e suas competências

Os Impostos e suas competências: É bastante comum, ao nos referirmos a impostos, englobarmos todos os tributos como tal, devido ao fato de termos que pagá-los, mas ocorre que, na realidade, apesar de sermos a parte passiva nessa relação, nesse serviço governamental que funciona muito melhor do que os demais, existe uma diferença entre os …

Constituição Brasileira de 1988

Constituição Brasileira de 1988

Constituição Brasileira de 1988 ou simplesmente Constituição é um documento que regra o governo e que rege o ordenamento forense do Brasil. Ela foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.   A Constituição Brasileira de 1988 é a atual Carta Magna do nosso país e recebeu na contagem histórica o …

Características do direito empresarial

As características do direito empresarial englobam uma série de diretrizes nas quais os empreendedores planejam suas organizações em busca da Especialidade, Cosmopolitismo, Individualismo, Onerosidade, Dinamismo, Informalismo, Liberalismo, Fragmentarismo e Massificação, porque assim os empresários sistematizam a busca pelo lucro.   Noções das organizações privadas que visão o lucro     Essas organizações podem ser consideradas …

O que é isonomia?

O que é isonomia?

O que é isonomia? É um princípio do direito que preceitua que todos são iguais perante a lei. Em face desse princípio, a lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas um instrumento que regula a vida em sociedade, tratando de forma equitativa todos os cidadãos.       Na verdade, esse princípio por …