Principais Títulos de Crédito

Principais Títulos de Crédito

Principais Títulos de Crédito. No Brasil existe uma variedade imensa desses documentos, todos regulados por legislação específica e outros tantos chamados de impróprios. Esses impróprios não têm amparo em legislação, entretanto, são considerados, pois sua circulação se faz por endosso e leva em si a corporificada da obrigação. Iniciaremos a lista dos Principais Títulos de …

O que é uma ação civil pública?

O que é uma ação civil pública?

O que é uma ação civil pública? É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e por infrações de ordem econômica, protegendo, assim, interesses difusos da …

Impostos e suas competências

Impostos e suas competências

Os Impostos e suas competências: É bastante comum, ao nos referirmos a impostos, englobarmos todos os tributos como tal, devido ao fato de termos que pagá-los, mas ocorre que, na realidade, apesar de sermos a parte passiva nessa relação, nesse serviço governamental que funciona muito melhor do que os demais, existe uma diferença entre os …

Constituição Brasileira de 1988

Constituição Brasileira de 1988

Constituição Brasileira de 1988 ou simplesmente Constituição é um documento que regra o governo e que rege o ordenamento forense do Brasil. Ela foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.   A Constituição Brasileira de 1988 é a atual Carta Magna do nosso país e recebeu na contagem histórica o …

Características do direito empresarial

As características do direito empresarial englobam uma série de diretrizes nas quais os empreendedores planejam suas organizações em busca da Especialidade, Cosmopolitismo, Individualismo, Onerosidade, Dinamismo, Informalismo, Liberalismo, Fragmentarismo e Massificação, porque assim os empresários sistematizam a busca pelo lucro.   Noções das organizações privadas que visão o lucro     Essas organizações podem ser consideradas …

O que é isonomia?

O que é isonomia?

O que é isonomia? É um princípio do direito que preceitua que todos são iguais perante a lei. Em face desse princípio, a lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas um instrumento que regula a vida em sociedade, tratando de forma equitativa todos os cidadãos.       Na verdade, esse princípio por …

Como endossar um cheque?

Como endossar um cheque? Assinando o documento na sua parte traseira e inserindo conjuntamente com a sua assinatura as suas referencias pessoais, como seu endereço, o numero do seu telefone e outros dados que facilitem a sua localização.Procedendo dessa forma você transmite segurança a pessoa para quem você repassou o papel e acaba evitando futuros …

Como preencher cheque?

como preencher cheque?

Como preencher cheque? Caso você não saiba o jeito certo, confira nossas linhas, a seguir, com bastante atenção, para não cometer erros que possam inutilizar ou deixar margem para que falsificadores se aproveitem:    Hoje com as mais variadas opções práticas e seguras, como por exemplo: Os cartões de crédito, inclusive os pré-pagos, e cartões de …

Quais são os remédios constitucionais?

Quais são os remédios constitucionais? Preliminarmente vamos discorrer sobre os direitos em geral, que por meio do Controle de Constitucionalidade protege possíveis lesões. Caso esses direitos em geral não forem observados, isto é, se ocorrer lesão, entra em jogo as ferramentas destinadas à proteção dos direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988. Trata-se de uma …