Direito a educação na Constituição Federal de 1988

Direito a educação na constituição federal de 1988, está prevista no artigo sexto, o qual também assegura uma série de outros direitos sociais, que não possuem eficácia plena, pois exigem uma atuação estatal positiva, mas que são fundamentais para se assegurar uma vida digna. Este artigo busca apontar quais os dispositivos que se referem ao …

Princípios da Constituição Federal

O que são princípios da Constituição Federal? No decorrer da história foi criada uma série de conceitos para orientar e organizar o Estado de Direito. Essas concepções podem ser observadas nas Cartas presentes ao redor do mundo, uma vez que elas são agentes responsáveis pela estruturação e definição dos fundamentos básicos para o funcionamento de um …

O que faz o Supremo Tribunal Federal?

O que faz o supremo tribunal federal? Antes de responder a questão é necessário destacar que a maioria da população tem grandes dificuldades e, portanto não consegue fazer a distinção, assim de primeira, de quem seja o STF e quem é STJ. Então iremos partir deste ponto. Resolvendo a questão   Ambas são casas maiores …

Quem tem direito a foro privilegiado?

Quem tem direito a foro privilegiado?

Quem tem direito a foro privilegiado? Este privilégio, que é normalmente associado à falcatrua, deveria ser, mas na prática não é por motivos que conhecemos, um dispositivo que dispõe a uma estratégia jurídica especial em razão da ocupação de um alto cargo por um determinado cidadão. Em nosso País, ele considera os mais relevantes postos do …

Como recorrer a uma multa de transito?

Como recorrer a uma multa de trânsito?

Como recorrer a uma multa de trânsito? Assim como você, existe uma infinidade de motoristas que ao receber uma notificação fica com muitas dúvidas a respeito dos procedimentos necessários para pagar, ou mesmo para recorrer, seja por um documento deixado no para-brisa do seu veículo pelo agente de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa, …

25 áreas de direito para atuar

áreas de direito para atuar

Áreas de direito para atuar? As atividades que são diretamente ligadas às leis formam um dos campos de trabalho mais procurados pelos novos acadêmicos. No entanto, optar por um caminho a seguir não é tarefa das mais simples, ainda mais se levamos em conta a tenra idade dos acadêmicos. Neste artigo iremos ajudá-los nesta escolha …

O que significa caput?

O que significa caput?  É um vocábulo originário do latim que significa cabeça. Em anatomia traduz-se como cocuruto, a extremidade superior. Porém, esse termo no campo das leis refere-se à primeira parte ou ao título do artigo de lei ou regulamento. Nas situações em que o artigo, o parágrafo (§) ou outros pontos, é um …

Artigo primeiro da Constituição Federal de 1988

Artigo primeiro da Constituição Federal

No artigo primeiro da constituição federal o congressista atribui ao presente a função de apresentar uma síntese generalíssima das características e do tipo de regime político que irá ser implantado e quais os aspectos serão avaliados separadamente e relacionados com os demais, posto que são conectados entre si por um estreito nexo de interdependência. Por …

Princípios do direito penal

princípios do direito penal

Os princípios do direito penal constituem uma orientação, um norte, uma diretriz para aqueles que exercem a função jurisdicional. Não Obstante, sua atividade não se refere apenas a isso, uma vez que compreende também, e ao mesmo tempo, uma limitação ao arbítrio do julgador. Os princípios do direito penal agem, pois, como norte e também …

Seu número do cartão do SUS

Número do cartão do SUS

Número do cartão do SUS, você conhece a sua importância? Esse instrumento, que aparentemente pode não ter importância para a população que costuma consultar pelo plano de saúde ou até mesmo em clínicas particulares, funciona como uma verdadeira identidade da saúde. Através do número do cartão do SUS   Através da PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011 do Ministério …