Noções da Administração Pública

Noções da Administração Pública, antes de entrar nas profundezas do direito administrativo é bom que a gente tenha uma noção básica do que é administração pública, e, pra isso vamos voltar aos tempos de ensino médio, lembrar-nos das nossas aulas de história e rememorar à época do absolutismo, que foi a época em que o …

Quem Foi Hans Kelsen?

Quem Foi Hans Kelsen?

Quem foi Hans Kelsen? Ele nasceu na cidade Europeia de Praga, na Republica Checa, no décimo primeiro dia do mês de outubro no ano de 1881 e pereceu na cidade Norte Americana de Berkeley, no estado da Califórnia, aos 92 anos. Mas quem foi Hans Kelsen?   Conta a história que Hans Kelsen é fruto …

Concurso Público Definição

Concurso Público Definição

Concurso Público Definição é o título deste artigo que vai tratar do certame ao qual se submetem as pessoas físicas que pretendem trabalham na administração pública, sendo obrigatório para alguém trabalhar na administração pública. Ele é uma forma isonômica de contratação porque propicia oportunidade para todas as pessoas que preencherem os requisitos do edital, dessa forma, os …

Órgãos do Judiciário

Órgãos do Judiciário são integrantes do poder forense, aos qual a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. O Poder Forense é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, sendo os órgãos do Judiciário o Supremo Tribunal Federal,  o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais …

Poder Judicial, você sabe o que faz?

Poder Judiciário

O Poder Judicial possui a incumbência de exigir que as Leis sejam cumpridas. Estas leis são elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo, julgando de forma justa, uma situação predeterminada e todos os cidadãos que estejam envolvidos, apontando qual lado da questão esta com a razão e se algum individuo deverá sofrer punição ou não, por ter infringido …

Princípio da autotutela administrativa no Brasil

Autotutela

Princípio da autotutela administrativa é um dos conceitos infraconstitucionais da Administração Pública. Infraconstitucionais são os Princípios da Administração Pública que não estavam previstos diretamente na Constituição Federal de 1988.    Eles são encontrados nas chamadas Leis Esparsas, Leis Específicas e implícitas, pois este não é um Direito reunido em um único espaço, como é a CRFB e o Código …

Conceito de Norma Jurídica

Conceito de Norma Jurídica

O Conceito de Norma Jurídica é definido com vários sentidos: em geral é um estado habitual, conforme a regra estabelecida, também pode ser um critério ou um princípio ao qual se refere todo o juízo de valor moral ou ético. Para o conceito de Norma Jurídica   Existem muitas definições diferentes, como, por exemplo: de uma …

Direito Tributário e suas relações

Direito Tributário e suas relações

Quando se fala do direito tributário e suas relações, estamos fazendo menção a um ramo autônomo do Direito, devemos ler que se trata de disciplina didaticamente autônoma. O Direito Tributário tem autonomia meramente didática. Ressalta-se, porém, que tal autonomia não significa independência. Provindo de um mesmo tronco, o Direito Tributário relaciona-se, necessariamente, com todos os ramos …

Hierarquia das Normas Jurídicas

A Hierarquia das Normas Jurídicas. Caso você nunca tenha tido contato com assuntos jurídicos é bem plausível que você não deve ter consciência das diferenças entre as normas forenses. As regras forenses não são todas iguais, elas fragmentam se em inúmeras categorias e uma coisa que você não sabia, existem leis que suplantam as outras. …

Poderes do Estado

Os poderes do estado são divididos em três e formam uma filosofia compartilhada por grande parte dos países do mundo contemporâneo. Esse estabelecimento da divisão organizacional dos poderes foi inicialmente elaborado pelos ianques que primeiro colocaram-na em evidência. Montesquieu posteriormente melhorou essa ideia dos ianques e manifestou-a na sua obra, classificando-a da forma como reconhecemos hoje, em …