Categoria «Penal»

Ação penal privada subsidiária da pública

Ação penal privada subsidiária da pública. Amigos, estou publicando este artigo para falar de um tema importante, principalmente para o pessoal comumente chamado de concurseiro, que precisa ter noções de direito processual penal, mas que também vale para todo o povo brasileiro.   Crimes existentes no código penal   A primeira coisa que a gente …

Princípios do direito penal

princípios do direito penal

Os princípios do direito penal constituem uma orientação, um norte, uma diretriz para aqueles que exercem a função jurisdicional. Não Obstante, sua atividade não se refere apenas a isso, uma vez que compreende também, e ao mesmo tempo, uma limitação ao arbítrio do julgador. Os princípios do direito penal agem, pois, como norte e também …