Categoria «Penal»

Princípios do direito penal

princípios do direito penal

Os princípios do direito penal constituem uma orientação, um norte, uma diretriz para aqueles que exercem a função jurisdicional. Não Obstante, sua atividade não se refere apenas a isso, uma vez que compreende também, e ao mesmo tempo, uma limitação ao arbítrio do julgador. Os princípios do direito penal agem, pois, como norte e também …