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Artigo 6 da Constituição Federal

Artigo 6 da Constituição Federal. Hoje iremos falar a respeito de direitos sociais, uma parte muito importante dos direitos fundamentais, direitos fundamentais, que são direitos inerentes a qualquer pessoa, mas quais são os direitos sociais básicos expressos no artigo 6 da Constituição Federal? Os senhores constituintes originais pensaram num desenvolvimento formando um ciclo de virtudes. …

O que é controle de constitucionalidade?

O que é controle de constitucionalidade?

O que é controle de constitucionalidade? Constitui-se num dos assuntos mais importantes que um legista pode dedicar-se, uma vez que toda a organização jurídica brasileira baseia-se na Carta Maior, constituindo-se em hipótese improvável a legalidade de qualquer regulamento que confronte a Carta Maior. O que é controle de constitucionalidade?   É uma situação é que garante a estrutura …