Tag «constituição»

Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Artigo 37 da Constituição Federal de 1988

Artigo 37 da Constituição Federal diz que o estado exerce a função administrativa, e esta função está sujeita ao regime jurídico administrativo. Desta forma, ele vai ser o tema da relação entre o direito administrativo e administração pública. A Assembléia Constituinte, introduziu no artigo 37 da Constituição Federal, os princípios que devem ser aplicados no …

Artigo 6 da Constituição Federal

Artigo 6 da Constituição Federal. Hoje iremos falar a respeito de direitos sociais, uma parte muito importante dos direitos fundamentais, direitos fundamentais, que são direitos inerentes a qualquer pessoa, mas quais são os direitos sociais básicos expressos no artigo 6 da Constituição Federal? Os senhores constituintes originais pensaram num desenvolvimento formando um ciclo de virtudes. …

O que é controle de constitucionalidade?

O que é controle de constitucionalidade?

O que é controle de constitucionalidade? Constitui-se num dos assuntos mais importantes que um legista pode dedicar-se, uma vez que toda a organização jurídica brasileira baseia-se na Carta Maior, constituindo-se em hipótese improvável a legalidade de qualquer regulamento que confronte a Carta Maior. O que é controle de constitucionalidade?   É uma situação é que garante a estrutura …